Direitos RGPD

1. O Que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é a lei europeia que protege os teus dados pessoais. Dá-te controlo sobre como as empresas recolhem e usam as tuas informações.

A voidrituals.com cumpre o RGPD na totalidade.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos teus dados é:

• Empresa: voidrituals.com
• Morada: Rua Quinta da Esperança, 78, Cascais, Portugal
• Email de contacto: support@voidrituals.com

3. Os Teus Direitos em Detalhe

Sob o RGPD, tens os seguintes direitos:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber que dados temos sobre ti. Podes pedir uma cópia completa dos teus dados pessoais. Respondemos no prazo de 30 dias. O primeiro pedido é gratuito.

Como exercer: Envia um email para support@voidrituals.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir a sua correção. Atualizamos os dados o mais rápido possível, normalmente em 72 horas.

Como exercer: Envia um email para support@voidrituals.com com o assunto "Pedido de Retificação" e indica que dados queres corrigir.

3.3 Direito de Eliminação (Artigo 17)

Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Isto é também chamado "direito a ser esquecido". Após o pedido, apagamos os teus dados em 30 dias.

Nota: Podemos manter alguns dados quando exigido por lei (dados fiscais, por exemplo).

Como exercer: Envia um email para support@voidrituals.com com o assunto "Pedido de Eliminação de Dados".

3.4 Direito de Restrição (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados mas não os usamos. Aplica-se quando:

• Contestas a exatidão dos dados
• O tratamento é ilegal mas preferes restrição a eliminação
• Já não precisamos dos dados mas tu precisas para fins legais
• Exerceste o direito de oposição e aguardas verificação

Como exercer: Envia um email para support@voidrituals.com com o assunto "Pedido de Restrição".

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Podes pedir os teus dados num formato digital estruturado (como JSON ou CSV). Também podes pedir que os dados sejam enviados a outro responsável pelo tratamento.

Este direito aplica-se a dados que forneceste com base em consentimento ou contrato.

Como exercer: Envia um email para support@voidrituals.com com o assunto "Pedido de Portabilidade" e indica o formato preferido.

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento. Isto aplica-se especialmente a:

• Marketing direto (incluindo profiling)
• Tratamento baseado em interesse legítimo
• Tratamento para fins de investigação ou estatísticas

Se te opuseres ao marketing direto, paramos de imediato.

Como exercer: Envia um email para support@voidrituals.com com o assunto "Pedido de Oposição".

3.7 Direito a Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de não ser sujeito a decisões baseadas apenas em tratamento automatizado, incluindo profiling, que produzam efeitos na tua esfera jurídica.

Atualmente, não usamos decisões totalmente automatizadas.

4. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Há várias formas:

4.1 Consentimento de Marketing

• Clica no link "cancelar subscrição" em qualquer email que enviarmos
• Envia um email para support@voidrituals.com com o assunto "Cancelar Marketing"

4.2 Consentimento de Cookies

• Usa o banner de cookies no site para alterar as tuas preferências
• Limpa os cookies do teu navegador (o banner aparece novamente)
• Usa as definições de privacidade do teu navegador

4.3 Consentimento de Dados de Conta

• Pede a eliminação da tua conta por email
• Todos os dados associados são apagados em 30 dias

Importante: Retirar o consentimento não afeta o tratamento feito antes da retirada. É sempre legal.

5. Gestão de Cookies

O nosso site usa três tipos de cookies:

Para gerir cookies:

1. Usa o banner de cookies que aparece no site
2. Clica em "Definições" para escolher que cookies aceitas
3. Podes alterar as tuas escolhas a qualquer momento limpando os cookies do navegador

6. Prazo de Resposta

Respondemos a todos os pedidos RGPD no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos estender até 60 dias, mas informamos-te.

Não cobramos por pedidos RGPD, exceto se forem manifestamente infundados ou excessivos.

7. Segurança dos Dados

Protegemos os teus dados com:

• Encriptação SSL/TLS
• Acesso restrito por níveis de permissão
• Monitorização contínua de segurança
• Formação regular da equipa em proteção de dados
• Avaliações de impacto quando necessário

8. Violações de Dados

Se houver uma violação de dados que afete os teus direitos, notificamos:

• A autoridade de controlo (CNPD) em 72 horas
• Os utilizadores afetados sem atrasos injustificados

9. Autoridade de Controlo

Se não estiveres satisfeito com a nossa resposta, podes apresentar uma queixa à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

• Site: www.cnpd.pt
• A CNPD é a autoridade portuguesa de proteção de dados

10. Contacto para Questões RGPD

Para qualquer questão sobre os teus direitos ou proteção de dados:

• Email: support@voidrituals.com
• Assunto sugerido: "Questão RGPD"
• Morada: Rua Quinta da Esperança, 78, Cascais, Portugal

A nossa equipa de proteção de dados está disponível 24 horas por email.